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Termos de Uso

Última atualização:

Nesta página

Estes Termos regem o uso da plataforma OnSkull. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos.

A

Sobre o serviço

§ 01 #

Descrição do serviço

O OnSkull é uma plataforma de CRM e automação de conversas por WhatsApp voltada a empresas brasileiras. Inclui recebimento e envio de mensagens via WhatsApp Cloud API, classificação por IA, gestão de leads, automação de fluxos e transferência para atendimento humano.

§ 02 #

Cadastro e conta

  • Forneça informações verdadeiras, completas e atualizadas.
  • Você é responsável pela confidencialidade da senha e por toda atividade na conta.
  • Idade mínima: 18 anos, com capacidade legal para contratar.
  • Empresas devem ter CNPJ ativo e representante legalmente autorizado.
§ 03 #

Conexão com WhatsApp Business (Meta)

Ao conectar sua conta WhatsApp Business — via Embedded Signup ou configuração manual — você declara que:

  • É o titular ou representante autorizado da conta conectada.
  • Concorda com as Políticas de Negócios do WhatsApp e Políticas Comerciais.
  • Não usará o serviço para spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo vedado pela Meta.
  • Autoriza o OnSkull a agir em seu nome no envio e recebimento de mensagens.
B

Uso

§ 04 #

Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o OnSkull para:

  • Enviar mensagens não solicitadas (spam) ou em massa sem opt-in válido.
  • Promover produtos ou serviços ilegais, perigosos, fraudulentos ou enganosos.
  • Violar direitos de propriedade intelectual, imagem, honra ou privacidade de terceiros.
  • Realizar atividade que viole leis brasileiras ou políticas da Meta.
  • Acessar áreas não autorizadas do sistema ou realizar engenharia reversa.
  • Operar em setores regulados (saúde, finanças) sem as autorizações pertinentes.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem prejuízo de ações legais.

§ 05 #

Inteligência artificial

O OnSkull utiliza IA para classificar, reformular e extrair informações de mensagens. Você reconhece que:

  • A IA pode cometer erros; decisões finais sobre atendimento e vendas são sua responsabilidade.
  • A IA não toma decisões autônomas que encerram conversas ou alteram status sem sua supervisão.
  • Você mantém controle total para assumir o atendimento humano a qualquer momento.
§ 06 #

Planos, pagamento e renovação

  • Planos e preços estão disponíveis em nosso site ou em contrato específico.
  • Pagamentos seguem a periodicidade contratada; assinaturas renovam automaticamente salvo cancelamento.
  • Inadimplência por mais de 10 dias poderá resultar em suspensão.
  • Tributos aplicáveis são adicionados conforme legislação vigente.
C

Direitos & limites

§ 07 #

Propriedade intelectual

Todo código, design, marca e documentação do OnSkull são de propriedade exclusiva de seu operador. Você recebe licença limitada, revogável e não exclusiva para usar o serviço. Os dados que você insere permanecem seus — atuamos como operador para prestar o serviço.

§ 08 #

Disponibilidade e manutenção

Buscamos alta disponibilidade, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão avisadas quando possível. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de falhas da Meta, provedores de internet ou força maior.

§ 09 #

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade do OnSkull fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades, danos indiretos ou decorrentes de ações da Meta, OpenAI ou de terceiros integrados.

§ 10 #

Rescisão

  • Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações ou solicitando ao suporte.
  • Podemos encerrar em caso de violação destes Termos ou inatividade prolongada, com aviso prévio razoável.
  • Após o encerramento, dados seguem a Política de Privacidade.
D

Administrativo

§ 11 #

Modificações dos termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após vigência implica aceitação.

§ 12 #

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos - SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas ou solicitações relacionadas a este documento? Entre em contato em matheus@onskull.ai.